Licitação é o processo pelo qual o
poder público adquire bens e/ou serviços destinados à sua manutenção e
expansão. São modalidades de licitação: convite, tomada de preços,
concorrência, concurso, leilão e pregão (presencial e eletrônico). O seu
procedimento é regido pela lei federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e
demais alterações posteriores, sendo o pregão regido pela lei 10.520/02.
- Convite: Modalidade de licitação entre interessados dos ramos
pertinentes ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em
número mínimo de três pela unidade administrativa, desde que o montante do
fornecimento não exceda ao valor fixado em lei. O edital deve ser afixado em
local apropriado e a extensão do convite é obrigatória aos interessados que se
manifestarem até vinte e quatro horas antes do prazo para apresentação das
propostas. ACESSE: Convite - Editais - Catanduva
- Tomada
de preços: Modalidade
realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas
as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. ACESSE: Tomada de Preços - Catanduva
- Concorrência: Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que,
na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação
exigidos no edital da licitação para a execução de seu objeto. É cabível na
compra ou na alienação de bens imóveis, qualquer que seja o valor de seu
objeto, ressalvados os casos de aquisições derivadas de procedimentos
judiciais. ACESSE: Concorrência - Catanduva
- Concurso: Modalidade de licitação entre quaisquer
interessados, para a escolha de trabalho técnico ou artístico, mediante a
instituição de prêmio aos vencedores. Conteúdo não disponibilizado pelo Município de Catanduva.
- Leilão: Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a
venda de bens inservíveis para a administração ou de produtos legalmente
apreendidos, a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao da avaliação.ACESSE: Leilão Público - Catanduva
- Pregão:
modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços
comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e
lances verbais ou via Internet. ACESSE: Pregão - Catanduva
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